A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei do Executivo Estadual que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar nas unidades de ensino que compõem o Sistema Estadual de Educação. O projeto, que tramita com dispensa de pauta, foi aprovado em primeira votação e encaminhado de volta à Comissão de Constituição e Justiça. Ele ainda será submetido à segunda votação. Se aprovado nas duas sessões, será encaminhado para sanção do governador Mauro Mendes e posterior publicação no Diário Oficial.
